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D7.423/10- Dispõe sobre as relações entre as IFES e as Fundações de Apoio.
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D25.406/14-Regulamenta a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFTS-e
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D8.241/14-Dispõe sobre aquisição de bens e contratação de obras e serviços pelas fundações
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D8.240/14-Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas
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D19.682/09-Altera dispositivos do Decreto n° 18. 019, de 30 de novembro de 2007
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D18.019/07-Regulamenta o documento fiscal relativo ao ISS
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D9.266/04-Institui o Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos - SICON
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D2.745/98-Aprova o Regulamento do Proc. Licitatório Simplificado da Petrobras
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Lei nº 12.349/10 - Altera as Leis 8.666, 8.958 e 10.973; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei 11.273.
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Lei nº 11.788/08 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.
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Lei nº 9.433/05 - Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos no Estado da Bahia.
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Lei nº 10.52/02 - Institui modalidade de licitação destinada Pregão.
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Lei nº 9.250/95 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
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Lei nº 8.958/94 - Dispõe sobre as relações entre as IFEs e as Fundações de Apoio.
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Lei nº 8.666/93 - Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
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Ofício Circular nº 020/19/DIREX - Prazo para entrega de documentos no Protocolo
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Ofício Circular nº 017/19/DIREX - Alteração de procedimento para contratação em regime CLT
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Of. Circular nº 002/18/DIREX - Prazo para entrega de documentos no Protocolo
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Of. Circular nº 006/17/DIREX - Concessão de Férias
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Of. Circular nº 002/17/DIREX - Prazo para Contratação CLT
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Ofício nº 007/17/DIREX - Orientações para Emissão de Nota Fiscal
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Of. Circular nº 001/17/DIREX - Procedimentos p/ Aquisição de Produtos e/ou Cont. de Serviços
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Of. Circular nº 003/15/DIREX - Orientações para Contratação de Fornecedores ou Prest. de Serviços
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Of. Circular nº 003/10/DIREX - Limite Máximo para Solicitações de Compras e Contratação de PJ e PF
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Portaria n° 005/19 - Outorga a Rita Pinho, poderes específicos para representar a FAPEX
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Portaria n° 004/19 - Constitui a Comissão Permanente de Seleção Pública da FAPEX
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Portaria n° 002/19 - Outorga a Orlando Teixeira, poderes específicos para representar a FAPEX
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Portaria nº 026/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade SRP Pregão Eletrônico
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Portaria nº 009/10 - Dispõe sobre Custos Operacionais
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Portaria nº 027/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade SRP Pregão Eletrônico
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Portaria nº 003/19 - Designa Tiara Rubim para exercer a Função de Editora junto a TV CONFIES
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Portaria nº 001/19 - Veda a Contratação com Recursos dos Projetos, sem Licitação, de PJ
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Portaria nº 003/18 - Nomeia Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bolsa
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Portaria nº 002/18 - Normas para Concessão de Estágio
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Portaria nº 001/18 - Comissão para Processo de Seleção Pública
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Portaria nº 020/17 - Comissão de Seleção
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Portaria nº 019/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 022/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Presencial
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Portaria nº 021/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 018/17 - Forma de Concessão para Adiantamento e Reembolso
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Portaria nº 017/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Presencial
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Portaria nº 016/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 015/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 014/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade SRP Pregão Eletrônico
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Portaria nº 013/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 012/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 011/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 010/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 009/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 008/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 007/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade SRP Pregão Eletrônico
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Portaria nº 006/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade SRP Pregão Eletrônico
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Portaria nº 005/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 004/17 - Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Bolsa
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Portaria nº 003/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 002/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Presencial
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Portaria nº 001/17 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Eletrônico
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Portaria nº 042/16 - Designa Tiara Rubim para Exercer a Função de Ouvidoria
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Portaria nº 041/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Presencial
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Portaria nº 040/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Presencial
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Portaria nº 039/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Presencial
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Portaria nº 038/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Presencial
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Portaria nº 037/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Presencial
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Portaria nº 036/16 - Comissão Especial de Licitação
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Portaria nº 035/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade SRP Pregão Presencial
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Portaria nº 034/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade SRP Pregão Presencial
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Portaria nº 033/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade SRP Pregão Presencial
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Portaria nº 032/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade SRP Pregão Eletrônico
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Portaria nº 031/16 - Exoneração de Profa. Nádia Andrade de Moura Ribeiro
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Portaria nº 030/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade SRP Pregão Eletrônico
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Portaria nº 029/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Presencial
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Portaria nº 028/16 - Designa Equipe da Comissão de Licitação, modalidade Pregão Presencial
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Portaria nº 025/16 - Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Bolsas
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Portaria nº 024/16 - Nomeia Antônio Fernando de Souza Queiroz como Diretor Pro Tempore
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Portaria nº 127/08 - Dispõe sobre as Normas Relativas às transferências de Recursos da União