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Constituição de Termo de Compromisso para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alimentação e nutrição, visando o fornecimento de 8.000 (oito mil) refeições prontas do tipo jantar, devidamente preparadas, porcionadas individualmente e transportadas, no município de Amargosa/BA, durante 10 (dez) meses, para atendimento das demandas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), no âmbito do Centro de Formação de Professores (CFP), conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Edital e no Termo de Referência – Anexo I. O objeto compreende todas as etapas necessárias à adequada execução dos serviços, incluindo o preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte e entrega das refeições, devendo ser observados rigorosamente os padrões de qualidade, higiene e segurança alimentar exigidos pela legislação vigente. O valor total estimado para contratação do objeto que trata este certame é no montante de R$ 178.550,00 (cento e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais). Todas as propostas e lances atinentes a este certame serão julgados segundo o critério de menor preço global, modo de disputa aberto, conforme orienta o art. 11, do Decreto Federal nº 8.241/14. O Termo de Compromisso, decorrente desta Seleção Pública, terá duração de 10 (dez) meses. A FAPEX poderá contratar ou não o objeto desta Seleção durante o prazo supracitado, uma vez que se trata de demanda futura e incerta.