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Constituição de Termo de Compromisso, na modalidade Registro de Preços, visando à contratação de empresa especializada para a prestação e serviços de locação de veículos automotores, nas categorias SUV e utilitário (pick-up 4x4 especial), sem fornecimento de combustível e motorista, por diária, com quilometragem livre, seguro com cobertura total sem franquia ou coparticipação para a CONTRATANTE, incluindo cobertura contra danos a terceiros, com veículos de até 02 (dois) anos de fabricação, destinados ao atendimento das demandas do Projeto n° 230149 - Comunidades Quilombolas da Bahia: identidades, territorialidades e processos de regularização fundiária, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. O valor total estimado para contratação do objeto de que trata este certame é de R$ 137.289,10 (cento e trinta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos). Todas as propostas e lances atinentes a este certame serão julgados segundo o critério de menor preço por item, modo de disputa aberto, conforme orienta o art. 11, do Decreto Federal nº 8.241/14. O Termo de Compromisso, decorrente desta Seleção Pública, terá duração de 12 (doze) meses. A FAPEX poderá contratar ou não o objeto desta Seleção durante o prazo supracitado, uma vez que se trata de demanda futura e incerta.