Senhor Coordenador (a)

A concessão de recursos concernentes a DIÁRIAS, para o atendimento de despesas relativas a deslocamento, hospedagem e alimentação, no período de duração da viagem, estará condicionada à existência de saldo orçamentário e financeiro (em todos os projetos) e da discriminação do item apoiado, no orçamento aprovado (em projetos financiados com recursos públicos ou naqueles cujos recursos não sejam municipais, estaduais ou federais mas o financiador faça tal exigência).
Para solicitar a liberação das diárias são necessários os procedimentos que seguem:

1. Preencher corretamente o
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS e o
FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE VIAGEM/RELAT. DE ATIVIDADES,
imprimi-los, datá-los, assiná-los e encaminhá-los ao Técnico que acompanha o seu projeto. A assinatura do(a) Coordenador(a) do Projeto é imprescindível para o acatamento da solicitação.

Lembramos que :

• É indispensável o preenchimento, no FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS, do campo correspondente aos DADOS DA VIAGEM, especialmente o período e a discriminação das atividades a serem desenvolvidas.
• O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS deverá ser encaminhado à FAPEX com antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis, antes da data prevista para a viagem. As diárias podem ser solicitadas em nome do Coordenador do projeto ou de outro membro da equipe, devidamente autorizado por este.
• É de extrema importância que todos os dados do favorecido estejam corretos, principalmente os bancários.
• O valor da DIÁRIA deverá estar de acordo com o determinado e aprovado pelo financiador e não poderá extrapolar ao previsto no orçamento do projeto. Quando esse valor não estiver explicitado no orçamento, deverá seguir ao estipulado nas tabelas dos Governos Federal, Estadual ou Municipal, a depender da origem dos recursos do projeto.
• Nos projetos em que o financiador não acate despesas concernentes a tarifas bancárias a FAPEX somente fará o depósito das DIÁRIAS no Banco do Brasil.
• Nos projetos livres quando houver indicação de depósito das DIÁRIAS, para o favorecido, em conta corrente que não seja do Banco do Brasil, o custo da tarifa bancária será debitado no projeto.
• O(a) favorecido(a) deverá encaminhar ao Técnico que acompanha o projeto, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, após o retorno da viagem, o FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DA VIAGEM/ RELATÓRIO DE ATIVIDADES, juntamente com o bilhete aéreo/ rodoviário/ marítimo e/ou documento comprobatório da hospedagem.
• A concessão de novas diárias estará condicionada à apresentação, à FAPEX, do FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DA VIAGEM/ RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Para obter informações sobre os valores das diárias praticadas no serviço público clique em cada um dos itens abaixo.

• Diárias no município
• Diárias e indenização no Serviço Público Civil da União
• Valor da diária para hospedagem e alimentação dentro do território nacional- Anexo 1
• Valor da diária para alimentação no território nacional- Anexo 2
• Diárias no Exterior