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Conanda seleciona projetos para Fundo Nacional da Criança e do Adolescente

24.04.2017

 

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos publicaram o edital de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

 

O Edital prevê o repasse de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às organizações da sociedade civil que tiverem projetos selecionados. Serão contemplados até quinze projetos e as propostas devem ser apresentadas até 21 de maio, conforme as condições previstas no edital.

 

Serão repassados mais de oito milhões às propostas relacionadas a áreas de interesse como: política de fortalecimento de conselhos, enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, convivência familiar e comunitáriaSINASE, participação de crianças e adolescentes em espaços decisórios de políticas públicas e enfrentamento das violências psicológicas e físicas, da letalidade e da negligência contra crianças e adolescentes.

 

Uma Comissão de Seleção, constituída por Resolução do Conanda, julgará o chamamento público, previamente à etapa de avaliação das propostas pelo Conselho.

 

Edital de Chamamento Público CONANDA/MDH 001/2017- Seleção de organização da sociedade civil para firmar termo de fomento objetivando execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

 

ANEXO I - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

 

ANEXO II - DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS

 

ANEXO III -DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016, E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

 

ANEXO IV (a) - MODELO DE PROPOSTA

 

ANEXO IV (b) -MODELO DE PLANO DE TRABALHO

 

ANEXO V -DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

 

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

 

ANEXO VII -TERMO DE FOMENTO

 

Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos.



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  • Última Atualização Em: 25/05/2017, às 09:38:24.