Constituição Estadual

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Constituição Federal

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Decreto nº 25.406 de 2014

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Decreto nº 8.241 de 2014

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Decreto nº 8.240 de 2014

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Decreto nº 19.682 de 2009

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Decreto nº 18.019 de 2007

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Decreto nº 9.266 de 2004

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Decreto nº 2.745 de 1998

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Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de Janeiro de 1997

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Lei nº 12.349 de 2010

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Lei nº 11.788 de 2008

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Lei nº 9.433 de 2005

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Lei nº 10.520 de 2002

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Lei nº 9.250 de 1995

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Lei nº 8.958 de 1994

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Lei nº 8.666 de 1993

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Regimento da UFBA

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Resolução nº 02 de 2016 - UFRB

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Resolução nº 34 de 2015 - IFBA

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Resolução nº 06 de 2013 - CONSUNI/UFBA

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Resolução nº 01 de 2013 - CONSEPE/UFBA

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Resolução nº 144 de 2013 - TCE

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Aviso ao coordenador: Devoluções de pagamento

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Ofício Circular nº 007 de 2017 - DIREX

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Ofício Circular nº 001 de 2017 - DIREX

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Ofício Circular nº 003 de 2015 - DIREX

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Ato Normativo nº 001 de 2014 - DIREX

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Ofício Circular nº 001 de 2011 - DIREX

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Ofício Circular nº 003 de 2010 - DIREX

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Portaria nº 016 de 2016

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Portaria nº 015 de 2016

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Portaria nº 014 de 2016

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Portaria nº 013 de 2016

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Portaria nº 012 de 2016

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Portaria nº 011 de 2016

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Portaria nº 010 de 2016

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Portaria nº 009 de 2016

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Portaria nº 008 de 2016

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Portaria nº 007 de 2016

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Portaria nº 006 de 2016

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Portaria nº 005 de 2016

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Portaria nº 004 de 2016

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Portaria nº 003 de 2016

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Portaria nº 002 de 2016

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Portaria nº 001 de 2016

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Portaria nº 042 de 2016

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Portaria nº 041 de 2016

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Portaria nº 040 de 2016

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Portaria nº 039 de 2016

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Portaria nº 038 de 2016

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Portaria nº 037 de 2016

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Portaria nº 036 de 2016

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Portaria nº 035 de 2016

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Portaria nº 034 de 2016

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Portaria nº 033 de 2016

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Portaria nº 032 de 2016

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Portaria nº 031 de 2016

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Portaria nº 030 de 2016

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Portaria nº 029 de 2016

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Portaria nº 028 de 2016

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Portaria nº 027 de 2016

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Portaria nº 026 de 2016

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Portaria nº 025 de 2016

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Portaria nº 024 de 2016

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Portaria nº 009 de 2010

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Portaria nº 127 de 2008

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Manual da Petrobras 2017

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Regulamento Técnico ANP nº 3 de 2015

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